Margem de Exceções ao Crédito Habitação Cai de 15% Para 10%: Quem Fica Fora do Limite dos Bancos

Desde 1 de agosto de 2026, a margem de flexibilidade que os bancos tinham para conceder crédito habitação acima dos limites gerais caiu de 15% para 10% do total concedido em cada semestre, aplicável apenas a contratos com taxa de esforço superior a 45%.

O que muda na prática

Até agora, os bancos podiam usar até 15% da carteira semestral para contratos fora dos critérios normais, divididos entre 10% para taxas de esforço entre 50% e 60% e 5% sem limite definido. A nova Recomendação Macroprudencial do Banco de Portugal substitui esta divisão por uma única margem de 10%, aplicável a contratos com esforço acima de 45%.

• Margem única de 10% do crédito concedido por semestre
• Aplica-se a contratos com taxa de esforço superior a 45%
• Banca usou apenas cerca de 6% da margem disponível em 2025

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Impacto real para quem compra casa

Menos margem para casos-limite

Compradores com taxa de esforço já perto do limite máximo — por exemplo, jovens casais com uma única fonte de rendimento — vão sentir mais dificuldade em obter uma exceção, precisamente nos casos em que mais precisavam dela.

Impacto moderado, segundo o próprio regulador

O Banco de Portugal reconhece que o efeito deve ser limitado, uma vez que a margem anterior estava longe de ser esgotada pela banca. Ainda assim, bancos mais expostos a crédito jovem podem sentir mais pressão nos próximos meses.

Perguntas Frequentes

A margem de exceções aplica-se a todos os créditos?

Não. Aplica-se apenas a contratos cuja taxa de esforço calculada ultrapasse os 45% definidos pela nova recomendação do Banco de Portugal.

Um comprador pode pedir diretamente esta exceção ao banco?

Não diretamente — é o banco que decide, dentro da margem semestral disponível, quais os contratos que podem beneficiar desta flexibilidade.

Esta regra é obrigatória ou apenas uma recomendação?

É uma Recomendação Macroprudencial do Banco de Portugal, mas na prática as instituições de crédito seguem-na de perto para efeitos de supervisão.