Imposto Sobre Sucessões e Doações em Imóveis: os Mitos Que Ainda Confundem Muitas Famílias

É comum ouvir dizer que Portugal “não tem imposto sobre heranças”, uma afirmação que gera confusão entre muitas famílias na hora de planear a transmissão de um imóvel por sucessão. A realidade é mais matizada: não existe um imposto específico sobre sucessões como em muitos outros países europeus, mas aplica-se Imposto do Selo à transmissão gratuita de bens, incluindo imóveis herdados.

Cônjuges, descendentes e ascendentes diretos — filhos, netos, pais, avós — beneficiam de isenção total deste Imposto do Selo na transmissão por herança, o que na prática significa que a esmagadora maioria das heranças entre familiares diretos em Portugal não gera imposto a pagar sobre a transmissão do imóvel em si.

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A confusão surge frequentemente com os custos associados ao processo de habilitação de herdeiros e ao registo predial, que embora não sejam propriamente “imposto sobre a herança”, representam custos reais a considerar no processo. Além disso, quando o herdeiro decide vender o imóvel posteriormente, aplicam-se as regras normais de mais-valias sobre a diferença entre o VPT à data da herança e o preço de venda.

• Não existe imposto específico sobre sucessões em Portugal
• Familiares diretos estão isentos de Imposto do Selo na transmissão por herança
• Venda posterior do imóvel herdado está sujeita às regras normais de mais-valias

A equipa Casas Porto esclarece todas as dúvidas fiscais sobre heranças e ajuda famílias a decidir a melhor forma de gerir um imóvel herdado.