Crédito Habitação Para Casas em Regime de Propriedade Horizontal Irregular: Que Cuidados Ter

Alguns edifícios mais antigos no Porto e distrito nunca chegaram a formalizar corretamente a constituição de propriedade horizontal, mesmo estando divididos de facto em várias frações autónomas há décadas. Esta irregularidade jurídica pode complicar significativamente o acesso a crédito habitação para quem pretende comprar uma fração nestas condições.

Sem título constitutivo de propriedade horizontal devidamente registado, cada fração não tem uma descrição predial autónoma, o que impede formalmente a constituição de uma hipoteca individualizada sobre essa fração específica — um requisito essencial para qualquer banco conceder financiamento. Nestes casos, é necessário primeiro regularizar a situação jurídica do prédio antes de qualquer venda com recurso a crédito.

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Regularizar a propriedade horizontal de um prédio antigo pode ser um processo moroso e, nalguns casos, exigir o consentimento de todos os condóminos existentes, o que torna esta situação particularmente complexa em edifícios com muitos proprietários ou onde já não existe consenso entre as partes envolvidas.

• Sem propriedade horizontal formal, o banco não pode constituir hipoteca individual
• Regularização pode exigir consentimento de todos os condóminos
• Processo pode ser moroso, sobretudo em edifícios mais antigos

A equipa Casas Porto verifica sempre a situação jurídica completa de cada imóvel antes de o colocar no mercado, evitando complicações no financiamento do comprador.