O Contrato-Promessa de Compra e Venda (CPCV) é um dos momentos mais críticos em qualquer transação imobiliária. É aqui que comprador e vendedor se comprometem formalmente.
O que é o CPCV?
É um contrato celebrado antes da escritura final onde ficam definidos: o preço acordado, o valor do sinal, o prazo para a escritura e as condições específicas acordadas.
O que acontece se alguém desistir?
- Se o comprador desistir — perde o sinal entregue
- Se o vendedor desistir — tem de devolver o sinal em dobro
O que deve incluir um bom CPCV?
- Identificação completa das partes e do imóvel
- Preço total e calendarização dos pagamentos
- Prazo máximo para a escritura
- Condições suspensivas (ex: aprovação do crédito bancário)
- Declaração sobre encargos, ónus ou hipotecas
- Cláusula sobre o estado de conservação do imóvel
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