Entre as medidas em discussão no pacote fiscal para a habitação de 2026 está uma isenção de Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) para imóveis colocados no mercado de arrendamento com rendas até 2.300 euros mensais. Para proprietários com mais do que uma casa, esta medida pode representar uma poupança fiscal relevante.
O AIMI incide sobre o património imobiliário que ultrapassa determinados limiares de valor patrimonial tributário, e tem sido um dos custos que mais pesa na decisão de investidores entre manter imóveis vazios, colocá-los no mercado de arrendamento, ou optar pela venda.
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Com a oferta de arrendamento a recuar 22% no último ano em Portugal, medidas como esta isenção têm como objetivo incentivar proprietários a colocarem casas devolutas ou subaproveitadas no mercado de arrendamento, em vez de as manterem fechadas ou de as venderem.
Para investidores, esta é uma equação que vale a pena refazer:
- Isenção de AIMI para rendas até 2.300 euros pode tornar o arrendamento fiscalmente mais atrativo do que manter o imóvel devoluto;
- A rentabilidade do arrendamento no Porto continua sólida, especialmente em zonas com procura elevada e oferta escassa;
- Comparar a rentabilidade líquida do arrendamento com o retorno de uma venda e reinvestimento noutro ativo é essencial antes de decidir.
Se tem um imóvel parado ou está a ponderar entre vender ou arrendar, esta é uma boa altura para refazer as contas à luz das novas regras fiscais.
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