Como Verificar se Uma Casa Tem Hipoteca ou Penhora Antes de Assinar o CPCV

Antes de assinar um contrato-promessa de compra e venda, o comprador deve sempre pedir uma certidão permanente do registo predial atualizada para confirmar se o imóvel tem hipotecas, penhoras ou outros ónus e encargos registados que possam impedir ou complicar a futura escritura.

Onde e Como Obter a Certidão Permanente

A certidão permanente pode ser pedida online no Portal dos Registos Prediais Online, mediante um código fornecido pelo vendedor ou pelo mediador imobiliário, e mostra todo o histórico de ónus, hipotecas e penhoras registados sobre o imóvel, bem como a identificação dos atuais proprietários.

O Que Fazer Se Encontrar uma Hipoteca Registada

Uma hipoteca registada não impede necessariamente a compra — significa apenas que o vendedor tem um crédito habitação em curso que terá de ser liquidado e distratado antes ou no momento da escritura, com o valor da venda a ser usado, em primeiro lugar, para saldar essa dívida.

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Penhoras: Um Sinal de Alerta Mais Sério

Já uma penhora indica normalmente uma dívida em processo de execução judicial contra o proprietário. Nestes casos, é essencial obter aconselhamento jurídico antes de avançar, já que a venda pode depender de autorização do processo executivo ou implicar riscos adicionais para o comprador.

Perguntas Frequentes

A certidão permanente do registo predial tem custo?

Sim, tem um custo reduzido e uma validade de seis meses a partir da emissão, sendo válida para consulta online durante esse período.

Quem deve pedir esta certidão, o comprador ou o vendedor?

Pode ser pedida por qualquer uma das partes, mas é do interesse direto do comprador confirmá-la antes de assinar o CPCV e entregar qualquer sinal.