Imposto do Selo no Contrato de Crédito Habitação: os 0,6% Que Muitos Compradores Esquecem de Orçamentar

Além do Imposto do Selo de 0,8% sobre a transmissão do imóvel, quem recorre a crédito habitação paga ainda 0,6% de Imposto do Selo sobre o valor do empréstimo contratado — um encargo cobrado no ato da escritura e que muitos compradores só descobrem no dia de assinar.

Dois Impostos do Selo Distintos na Mesma Compra

Quem compra casa com recurso a crédito paga, na prática, dois Impostos do Selo separados: 0,8% sobre o valor mais elevado entre o preço de compra e o Valor Patrimonial Tributário (verba 1.1), e 0,6% sobre o montante do crédito contratado (verba 17.1.4), por ser um prazo de reembolso superior a cinco anos.

Quanto Representa em Euros Numa Compra Típica

Numa casa de 250.000€ financiada com um crédito de 200.000€, o Imposto do Selo sobre a transmissão é de 2.000€ e o Imposto do Selo sobre o crédito é de 1.200€ — um total de 3.200€ só em Imposto do Selo, a somar ao IMT e às despesas de escritura e registo.

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Como Este Custo Deve Entrar no Orçamento da Compra

Ao planear o orçamento total de uma compra com crédito, deve somar sempre: IMT, os dois Impostos do Selo, despesas de escritura e registo predial, comissão de mediação (se aplicável ao comprador) e eventuais custos de avaliação bancária. Estes encargos representam habitualmente entre 6% e 8% do valor do imóvel.

Perguntas Frequentes

O Imposto do Selo sobre o crédito aplica-se sempre que há financiamento?

Aplica-se sempre que o prazo do crédito é superior a cinco anos, o que cobre a grande maioria dos créditos habitação em Portugal, tipicamente contratados entre 25 e 40 anos.

Há alguma isenção deste imposto para jovens?

O regime do IMT Jovem e das isenções associadas à compra de primeira habitação por jovens até 35 anos não isenta automaticamente o Imposto do Selo sobre o crédito — deve confirmar sempre as condições específicas aplicáveis ao seu caso junto do notário ou solicitador.