Novo Seguro de Vida no Crédito Habitação (Lei 14/2026): o Que o Banco Já Não Pode Exigir

Desde a Lei n.º 14/2026, de 27 de abril, os bancos só podem exigir a cobertura por morte no seguro de vida associado ao crédito habitação. Coberturas adicionais, como invalidez absoluta e permanente, passam a ser opcionais, o que pode reduzir o custo mensal do seguro para muitos mutuários.

O que muda com a Lei 14/2026

Até agora, era comum os bancos condicionarem a aprovação do crédito à contratação de seguros de vida com coberturas alargadas, incluindo invalidez absoluta e permanente (IAD) ou invalidez total e permanente (ITP). A nova lei estabelece que:

• O banco só pode exigir a cobertura por morte
• Coberturas de invalidez podem continuar a ser oferecidas, mas a contratação passa a ser opcional
• O mutuário mantém o direito de escolher uma seguradora diferente da do grupo bancário, desde que ofereça garantias equivalentes

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Quanto pode poupar no seguro

Dependendo da idade e do capital seguro, retirar as coberturas de invalidez pode reduzir o prémio mensal do seguro de vida em 20% a 40%. Num crédito de 200.000€, isto pode significar uma poupança de várias centenas de euros por ano.

O que fazer se já tem um crédito em curso

Quem já tem crédito habitação contratado antes de abril de 2026 pode, ainda assim, pedir ao banco a revisão das coberturas do seguro associado, aproveitando a alteração legislativa para renegociar condições mais vantajosas.

Perguntas Frequentes

O seguro de vida é obrigatório por lei no crédito habitação?

Não é obrigatório por lei, mas os bancos podem, na prática, condicionar a aprovação do crédito à existência de um seguro de vida com cobertura por morte, que é a única que podem exigir desde a Lei 14/2026.

Posso contratar o seguro de vida fora do banco que me concede o crédito?

Sim. A lei garante que o mutuário pode escolher uma seguradora externa, desde que as garantias oferecidas sejam equivalentes às exigidas pelo banco.

Vale a pena manter a cobertura de invalidez mesmo sendo opcional?

Depende do perfil de risco e da situação profissional de cada pessoa. Para muitas famílias, manter alguma cobertura de invalidez continua a fazer sentido como proteção adicional, mesmo que já não seja exigida pelo banco.