Imposto do Selo na Doação de Imóvel Entre Familiares: Quem Paga e Quanto

Ao contrário de uma venda, a doação de um imóvel entre familiares não está sujeita a IMT nem a mais-valias para quem doa, mas sim a Imposto do Selo, com regras próprias que variam consoante o grau de parentesco entre doador e donatário. Compreender estas regras é essencial antes de planear a transmissão de um imóvel em vida.

Doações entre cônjuges, descendentes (filhos, netos) e ascendentes (pais, avós) beneficiam de isenção de Imposto do Selo sobre o valor do imóvel doado, aplicando-se apenas uma taxa autónoma de 0,8% sobre esse mesmo valor, que corresponde à componente equivalente ao imposto de selo da transmissão predial. Doações entre irmãos ou outros familiares mais distantes já não beneficiam desta isenção, ficando sujeitas a taxas mais elevadas.

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É importante ainda considerar o impacto desta doação em futuras partilhas de herança, uma vez que doações em vida podem ter de ser consideradas no cálculo das quotas hereditárias de outros herdeiros, para garantir que a legítima de cada um é respeitada. Um planeamento cuidadoso evita conflitos familiares futuros relacionados com a transmissão do património.

• Doações entre cônjuges, descendentes e ascendentes têm isenção de Imposto do Selo
• Aplica-se apenas a taxa autónoma de 0,8% sobre o valor do imóvel
• Doações em vida podem ter impacto em futuras partilhas de herança

A equipa Casas Porto orienta famílias sobre a melhor forma de planear a transmissão de património imobiliário, seja por doação, venda ou herança.