IVA a 6% nas Obras da Sua Casa: Quem Tem Direito ao Novo Benefício do Pacote da Habitação 2026

Uma das medidas mais relevantes do pacote fiscal para a habitação de 2026 é a redução do IVA de 23% para 6% em obras de construção nova e de reabilitação, aplicável a imóveis destinados a habitação própria e permanente até 660.982 euros, ou a arrendamento com rendas até 2.300 euros por mês. A medida abrange obras iniciadas entre 25 de setembro de 2025 e 31 de dezembro de 2029.

Na prática, isto significa uma poupança substancial para quem está a construir de raiz ou a reabilitar um imóvel antigo — muito comum em zonas históricas do Porto, onde grande parte do edificado tem décadas e precisa de intervenção estrutural, elétrica ou de isolamento térmico.

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Para beneficiar da taxa reduzida, é fundamental garantir que o contrato com o empreiteiro identifica corretamente a natureza da obra e o enquadramento fiscal aplicável, já que a responsabilidade de faturar corretamente o IVA cabe ao prestador de serviços. Erros neste processo podem levar a correções fiscais mais tarde, com custos inesperados.

Se está a pensar comprar um imóvel para reabilitar no Porto, esta redução de IVA pode ser decisiva no cálculo de viabilidade do investimento — vale a pena simular o orçamento de obra com e sem o benefício antes de fechar negócio.

Vale a pena lembrar que esta redução de IVA não se aplica a todo o tipo de obras: reparações pontuais ou de manutenção corrente ficam normalmente fora do âmbito da medida, que se destina a intervenções mais profundas de construção ou reabilitação estrutural. Antes de contratar uma empresa, peça sempre um orçamento detalhado que discrimine claramente o tipo de trabalho realizado, de forma a confirmar o enquadramento fiscal correto e evitar disputas com a Autoridade Tributária mais tarde.