CPCV: O Que É o Contrato-Promessa e Como Te Protege

  • 4 semanas atrás
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O Contrato-Promessa de Compra e Venda (CPCV) é um dos momentos mais críticos em qualquer transação imobiliária. É aqui que comprador e vendedor se comprometem formalmente.

O que é o CPCV?

É um contrato celebrado antes da escritura final onde ficam definidos: o preço acordado, o valor do sinal, o prazo para a escritura e as condições específicas acordadas.

O que acontece se alguém desistir?

  • Se o comprador desistir — perde o sinal entregue
  • Se o vendedor desistir — tem de devolver o sinal em dobro

O que deve incluir um bom CPCV?

  • Identificação completa das partes e do imóvel
  • Preço total e calendarização dos pagamentos
  • Prazo máximo para a escritura
  • Condições suspensivas (ex: aprovação do crédito bancário)
  • Declaração sobre encargos, ónus ou hipotecas
  • Cláusula sobre o estado de conservação do imóvel

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